a) Providenciar o recolhimento, a reciclagem ou a destruição das embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento em, no máximo, um ano, a contar da data de devolução pelos usuários/agricultores;
b) Informar os Canais de Distribuição sobre os locais onde se encontram instaladas as Centrais de Recebimento de embalagens para as operações de prensagem e redução de volume;
c) Implementar, em colaboração com o Poder Público, programas educativos e mecanismos de controle e estímulo à LAVAGEM (Tríplice e sob Pressão) e à devolução das embalagens vazias por parte dos usuários; d) Implementar, em colaboração com o Poder Público, medidas transitórias para orientação dos usuários quanto ao atendimento das exigências previstas no Decreto n.º 3550, enquanto se realizam as adequações dos estabelecimentos comerciais e dos rótulos e bulas; | |
e) Alterar os modelos de rótulos e bulas para que constem informações
sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte,
devolução e destinação final das embalagens vazias.
Preparação das Embalagens
Embalagens Laváveis:
Definição: São aquelas embalagens rígidas (plásticas, metálicas e de vidro) que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos para serem diluídas em água (de acordo com a norma técnica NBR-13.968). | |
1. Procedimentos para o Preparo e Movimentação das Embalagens:
1.1. Lavagem das embalagens:
• Procedimentos de lavagem das embalagens rígidas
(plásticas, metálicas e de vidro):
Como fazer a Tríplice Lavagem
a) Esvazie completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador;
b) Adicione água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;
c) Tampe bem a embalagem e agite-a por 30 segundos;
d) Despeje a água de lavagem no tanque do pulverizador;
e) Faça esta operação 3 vezes;
f) Inutilize a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
Embalagens não laváveis:
Definição: São todas as embalagens flexíveis e aquelas embalagens rígidas que não utilizam água como veículo de pulverização. Incluem-se nesta definição as embalagens secundárias não contaminadas rígidas ou flexíveis.
• Embalagens flexíveis:
Sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizadas, mistas ou de outro material flexível; • Embalagens rígidas que não utilizam água como veículo de pulverização: embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume - UBV e formulações oleosas; • Embalagens secundárias:
refere-se às embalagens rígidas ou flexíveis que acondicionam embalagens primárias, não entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos, sendo consideradas embalagens não contaminadas e não perigosas, tais como caixas coletivas de papelão, cartuchos de cartolina, fibrolatas e as embalagens termomoldáveis. | |
Sugestões Técnicas para Instalação de
Unidades de Recebimento de Embalagens Vazias
Necessidades | Posto de Recebimento |
Localização | Zona Rural ou Industrial |
Área necessária | Além da área necessária para o barracão, observar
mais 10 metros para movimentação de caminhões |
Área cercada | A área deve ser toda cercada com altura
mínima de 1,5 metros |
Portão de duas folhas | 2 metros cada folha |
Área para movimentação de veículos | Com brita ou outro material |
Dimensão do Galpão | 8,0 x 10 x 4,5 metros |
Área total do Galpão | 80 m2 |
Pé direito | 4,5 metros |
Fundações | A critério |
Estrutura | A critério (definição regional) Ex: metálico,
alvenaria, eucaliptos, etc. |
Cobertura | A critério, com beiral de 1 metro |
Piso do Galpão | Piso cimentado (mínimo de 5 cm com malha de ferro) |
Mureta lateral | 2 metros |
Telado acima da mureta | Sim |
Calçada lateral | 1 metro de largura |
Instalação elétrica | Sim |
Instalação hidráulica | Sim |
Balança | Opcional |
EPI (Equipamento de Proteção Individual) | Sim |
Instalações sanitárias | Sim |
Sinalização de toda a área | Sim |
Gerenciamento | Sim |
Como Gerenciar o Posto:
Critérios para o Gerenciamento das Unidades de Recebimento
1. Implantação da Unidade de Recebimento:
a) Identificar parceiros e definir responsabilidades: O gerenciamento do posto deverá ser de responsabilidade dos revendedores ou de uma outra entidade parceira sediada no mesmo município;
b) Preparar e implantar campanhas de orientação ao usuário: O agricultor deverá ser orientado sobre o endereço e período/calendário de funcionamento do posto de recebimento mais próximo na ocasião em que estiver adquirindo o produto. Palestras, dias de campo e outros eventos poderão ser utilizados para distribuição de material informativo;
c) Consultar os órgãos ambientais competentes sobre a autorização ambiental: Alguns estados exigem que os Postos de Recebimento de Embalagens Vazias, lavadas ou não (contaminadas), tenham o licenciamento ambiental para serem implantados;
d) Adequar os postos de recebimento para o preparo das embalagens e trabalho dos operadores: Dotar as unidades de recebimento de equipamentos e instalações adequadas para o manuseio das embalagens lavadas ou não (contaminadas) e trabalho seguro dos operadores (gôndolas para a separação e armazenamento destas embalagens por tipo de material, EPI’s, vestiários, etc.); | |
e) Treinar a equipe de trabalho:
O supervisor e os operadores deverão ser treinados para as atividades de uso de equipamentos de proteção individual, recebimento, inspeção, triagem, e armazenamento das embalagens. E deverão estar informados sobre o destino final de cada tipo de embalagem.
Destino Final de Resíduos
A aplicação de um produto fitossanitário deve ser planejada de modo a evitar desperdícios e sobras. Para isto, peça sempre ajuda de um engenheiro agrônomo para calcular a dose a ser aplicada em função da área a ser tratada.
O que fazer com a sobra da calda no tanque do pulverizador ?
• Volume da calda deve ser calculado adequadamente para evitar grandes sobras no final de uma jornada de trabalho;
• Pequeno volume de calda que sobrar no tanque do pulverizador deve ser diluído em água e aplicado nas bordaduras da área tratada ou nos carreadores;
• Se o produto que estiver sendo aplicado for um herbicida o repasse em áreas tratadas poderá causar fitotoxicidade e deve ser evitado;
• Nunca jogue sobras ou restos de produtos em rios, lagos ou demais coleções de água.
O que fazer com a sobra do produto concentrado ?
• O produto concentrado deve ser mantido em sua embalagem original;
• Certifique-se de que a embalagem está fechada adequadamente;
• Armazene a embalagem em local seguro.
Produto Vencido ou Impróprio para Comercialização
Problemas com produtos vencidos ou impróprios para a utilização normalmente são causados por erros no manuseio.
Os produtos fitossanitários normalmente apresentam prazo de validade de 2 a 3 anos, tempo suficiente para que sejam comercializados e aplicados. A compra de quantidades desnecessárias ou falha na rotação de estoque poderão fazer com que expirem os prazos de validade.
As embalagens dos produtos fitossanitários são dimensionadas para resistir com segurança às etapas de transporte e armazenamento. Avarias nas informações de rótulo e bula ou danos nas embalagens normalmente são causados pelo manuseio impróprio durante o transporte e ou armazenamento.
O que o revendedor deve fazer com o produto vencido ou impróprio para comercialização?
• O revendedor deve comunicar ao fabricante qualquer avaria ou irregularidade que deixe o produto impróprio para a comercialização;
• O produto deverá ser devolvido à fábrica para destinação adequada;
• Os custos envolvidos na devolução do produto para o fabricante, como o transporte, são de responsabilidade do revendedor ou proprietário. Podendo haver negociação entre as partes.
Estas informações não devem ser entendidas como o único critério para o destino final de resíduos de produtos fitossanitários. Consulte as disposições na legislação estadual e municipal.
Disponibilidade Atual de Centrais de Recebimento de Embalagens
Estado de São Paulo:
Guariba - Ituverava - Paraguaçu Paulista - Taquarivaí - Valinhos (Posto)
Estado de Mato Grosso:
Campo Novo do Parecis - Lucas do Rio Verde - Primavera do Leste - Sapezal - Sorriso - Rondonópolis
Mato Grosso do Sul:
Dourados - São Gabriel do Oeste
Rio Grande do Sul:
Passo Fundo
Minas Gerais:
Pouso Alegre
Espírito Santo:
Itarana
Paraná:
Renascensa - São Mateus do Sul - Tuneiras do Oeste - Colombo - Cornélio Procópio - Maringá - Cascavel - Ponta Grossa - Morretes - Umuarama - Prudentópolis - Palotina - Sta Terezinha do Itaipú - Cambé
Informações sobre o endereço completo das Centrais nos estados acima mencionados ou sobre a implantação de novas unidades pode ser obtido no site da ANDEF - www.andef.com.br
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